LOAS

Esse curso vai te ensinar os aspectos relevantes e práticos relacionados ao benefício de prestação continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A diferença entre tipos de benefícios por incapacidade: beneficio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxilio-acidente; Quais documentos o advogado deve instruir sua petição inicial, segundo a diferença entre os benefícios; A forma de quesitação em cada um deles e a diferença da prova pericial, segundo seu objeto e a diferença entre os quesitos; A quesitação no loas deficiente – modelo de quesitos; Momentos processuais adequados de impugnação à nomeação do perito e seus motivos; Apresentação de esclarecimentos periciais e impugnação à pericia: quando cabe um e quando cabe outro ou quando cabe ambos; Momentos de impugnação de cada ato processual e o pedido de nova pericia; Como fazer a preliminar de recurso nestes casos.

Carga Horária: 05
Número de Aulas: 01
Materiais Complementares: 01
Professora: Patrícia Bonetti